Deus seja Louvado.
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REGULAMENTO DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA DA FUNVIC

TÍTULO I

DA IDENTIFICAÇÃO E DOS OBJETIVOS

Capítulo I

DA IDENTIFICAÇÃO

Art. 1º A Extensão Universitária da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA VIDA CRISTÃ - FUNVIC rege-se pelo presente Regulamento, com base no regimento geral da FUNVIC e do Regulamento da Coordenadoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão, pela legislação de ensino superior, no que couber.

Art. 2º A Extensão Universitária na FUNVIC é promovida pela Coordenadoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão por meio do Núcleo de Extensão - NEXT, sob a supervisão do Coordenador de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão.

Art. 3º A Extensão Universitária é entendida pela FUNVIC como uma atividade acadêmica indissociável do ensino e da pesquisa, assim como o processo educativo, cultural e científico que viabiliza a relação transformadora entre a IES e a Sociedade.

Parágrafo único. A Extensão na FUNVIC se faz ver através das atividades e dos processos entre a IES e a Comunidade onde se encontra inserida.

Art. 4º A FUNVIC, através da Extensão Universitária, mantém o compromisso com os valores bíblico-cristãos que professa, com a garantia dos valores democráticos, de igualdade e desenvolvimento social.

Parágrafo único. Através da extensão universitária o compromisso social da FUNVIC se concretiza, pois tal compromisso está na origem de sua formação, com a clara vocação de tornar-se parceira dos diferentes setores da sociedade no atendimento à comunidade.

Capítulo II

DA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS

Art. 5º A extensão tem como finalidade a troca de saberes sistematizados, acadêmico e popular, gerando como consequências: a produção do conhecimento resultante do confronto com a realidade brasileira e regional, a democratização do conhecimento acadêmico e a participação efetiva da comunidade na atuação da IES.

Art. 6º A Extensão Universitária da FUNVIC tem os seguintes objetivos:

I - evidenciar a indissociabilidade da tríade ensino, pesquisa e extensão nas ações realizadas;

II - fomentar o comprometimento da comunidade universitária com interesses e necessidades da sociedade, em todos os níveis, estabelecendo mecanismos que relacionem o saber acadêmico a outros saberes;

III - democratizar o conhecimento acadêmico e a participação da FUNVIC junto à sociedade;

IV - contribuir positivamente para o desenvolvimento da consciência social e política dos acadêmicos, formando profissionais-cidadãos comprometidos com os valores bíblico-cristãos;

V - participar criticamente das propostas que objetivem o desenvolvimento local e regional, econômico, educativo, científico, tecnológico, social, esportivo, cultural e artístico;

VI - enriquecer os currículos dos cursos de graduação e pós-graduação com ações educativas significativas e transformadoras;

VII - sistematizar os conhecimentos produzidos;

VIII - vivenciar a responsabilidade social no cotidiano;

IX - possibilitar novos meios e processos de produção, inovação e transferência de conhecimentos, permitindo a ampliação do acesso ao saber e o desenvolvimento tecnológico e social do país.

TÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Capítulo I

DO NÚCLEO DE EXTENSÃO

Art. 7º O Núcleo de Extensão (NEXT) está ligado à Coordenadoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão e é responsável pelo fomento das atividades de extensão da FUNVIC.

Art. 8º Compete ao NEXT:

I - acompanhar e manter registro atualizado do andamento das atividades do núcleo;

II - apresentar à Coordenadoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão relatórios periódicos das atividades realizadas e promovidas;

III - cumprir e fazer cumprir as disposições deste Regulamento e as demais normas pertinentes;

IV - identificar as necessidades das comunidades internas e externas para execução de programas, projetos e cursos;

V - promover e estruturar atividades de extensão, junto com os coordenadores de graduação e pós-graduação;

VI - coordenar as ações de formação (educação) continuada em parceria com os coordenadores de curso.

Art. 9° O NEXT será constituído por:

I - Coordenador do Núcleo de Extensão;

II - Assistente de Programas, Projetos e Cursos;

III - Assistente de Eventos e Prestação de Serviços;

Art. 10º Compete ao Coordenador do NEXT:

I - buscar a articulação das ações de extensão com outras atividades desenvolvidas na IES ou na sociedade;

II - estabelecer contatos e parcerias com a comunidade alvo dos programas e projetos;

III - supervisionar o trabalho de discentes bolsistas ou voluntários vinculados às ações e orientados por docentes;

IV - acompanhar o trabalho dos Assistentes;

V - zelar pelos equipamentos e materiais colocados à disposição para a realização das ações;

VI - apresentar plano de aplicação pormenorizado dos recursos financeiros envolvidos nas ações, bem como a destinação dos bens materiais também envolvidos;

VII - encaminhar às instâncias competentes os relatórios das ações para a análise, aprovação, registro e certificação;

VIII - apresentar às instâncias competentes a prestação de contas de recursos advindos do recolhimento de taxas, convênios e cooperações.

IX - receber e encaminhar ao coordenador de extensão a documentação relativa aos projetos, cursos e eventos visando o credenciamento;

X- inscrever candidatos e matricular alunos, quando couber;

XI - registrar certificados de participação, organização, coordenação e atividades afins;

XII- registrar relatórios de Cursos de Extensão e Eventos;

XIII - encaminhar ao coordenador de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão os relatórios: técnico e final das atividades desenvolvidas;

XIV - manter atualizada a documentação do Núcleo de Extensão;

XV - acompanhar os registros acadêmicos;

XVI – realizar a emissão de certificados ou declarações.

Parágrafo único. A função de Assistente das Modalidades de Extensão será exercida por profissionais com formação coerente com a natureza da atividade.

Art. 12º Compete ao Assistente de Programas, Projetos e Cursos:

I - analisar as propostas feitas pelos coordenadores, professores ou alunos a fim de integralizá-las, definindo se tal torna-se parte de um programa, projeto ou curso;

II - cuidar do planejamento, bem como a indicação das etapas a serem seguidas na realização das atividades previstas;

IV - em relação aos cursos deverá organizar os horários, datas e distribuições em salas de forma que o horário e data não choquem com outras atividades da instituição;

V - em caso de cursos montados a partir da estrutura dos cursos de graduação e pós-graduação, organizar a documentação necessária para tal junto à secretaria geral e coordenadores de cada graduação ou pós-graduação.

Art. 13º Compete ao Assistente de Eventos e Prestação de Serviços:

I – contribuir na organização dos eventos de extensão;

II – cuidar da tesouraria, agenda, controle de presentes, ingressos, equipe de apoio e tudo o mais necessário para a produção de um evento;

III - realizar pesquisa de campo a fim de definir ações necessárias à comunidade regional;

IV – oferecer às secretarias de saúde, secretarias de educação, prefeituras, empresas e afins propostas de cursos, consultorias, capacitações, etc.;

V – montar tabelas de valores, carga horária, pessoal e material necessários para a realização da proposta oferecida.

TÍTULO III

DAS DIRETRIZES DA EXTENSÃO

Capítulo I

DA CARACTERIZAÇÃO

Art. 14º A FUNVIC considera imprescindível seu envolvimento no contexto comunitário de seu entorno com o fim de potencializar o desenvolvimento das funções ensino, pesquisa e extensão através de cooperações e parcerias com agentes públicos, privados, comunitários e ONGs.

A Extensão Universitária guardará relação preferencial com as áreas relacionadas diretamente com os cursos de Graduação oferecidos pela FUNVIC.

As atividades de extensão são desenvolvidas no espaço do campus e nas comunidades adjacentes, tendo como finalidade o desenvolvimento social e cultural dos estudantes e membros da comunidade envolvidos.

Os recursos financeiros para o desenvolvimento de ações de extensão, sejam de orçamento, fundações de apoio, convênios, contratos ou parcerias, deverão ser regulamentados por resolução específica da FUNVIC.

Art. 15º Somente será reconhecida como atividade de extensão oficial aquela devidamente registrada no Núcleo de Extensão e na Coordenadoria de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão.

Seção I

Das Áreas e Linhas de Extensão

Art. 16º As ações da extensão serão classificadas conforme a área do conhecimento (conforme definição do CNPq) e área temática (campos de atuação previstos no Plano Nacional de Extensão).

São consideradas áreas do conhecimento:

I - Ciências Exatas e da Terra;

II - Ciências Biológicas;

III - Engenharia/Tecnologia;

IV - Ciências da Saúde;

V - Ciências Agrárias;

VI - Ciências Sociais;

VII - Ciências humanas;

VIII - Linguística, Letras e Artes.

São consideradas áreas temáticas:

I - comunicação;

II - cultura;

III - direitos humanos e justiça;

IV - educação;

V - meio ambiente;

VI - saúde;

VII - tecnologia e produção;

VIII - trabalho;

IX - administração e economia.

Art. 17º As áreas temáticas orientarão as linhas de Extensão, conforme a vocação da IEX.

As linhas de extensão deverão, preferencialmente, ter caráter interdisciplinar.

1 Em anexo a este regulamento encontrar-se-á o quadro com as linhas de extensão propostas pelo MEC (anexo A).

As ações de extensão deverão, obrigatoriamente, estar vinculadas às linhas de extensão, estas, às áreas temáticas.

As linhas de extensão admitem o desenvolvimento de ações de extensão – programas, projetos, prestação de serviços, realização de cursos e eventos – voltadas para a discussão, planejamento, implementação e avaliação visando a formação, capacitação e qualificação de pessoas que atuam na área e a produção e divulgação de informações, (conhecimentos e material didático na área).

Art. 18º As ações da Extensão Universitária na FUNVIC far-se-ão através das modalidades:

I - programas;

II - projetos;

III - cursos;

IV - eventos; e

V - prestação de serviços.

Parágrafo único. Os cursos e as prestações de serviço serão agrupados considerando-se as áreas do conhecimento.

Capítulo II

DOS PROCEDIMENTOS GERAIS

Art. 19º Para efeito de controle interno, as ações de Extensão poderão assumir as seguintes situações:

I – em tramitação (TR);

II – não iniciado (NI);

III – em andamento (AN);

IV – interrompido temporariamente (IT);

V – interrompido definitivamente (ID);

VI – encerrado (EN);

VII – concluído (CO); e

VIII – cancelado (CA).

Art.20º Cada atividade de extensão terá um responsável pela unidade de propósitos, acompanhamento dos processos e avaliação dos resultados.

Art. 21º As atividades de Extensão poderão assumir caráter permanente, desde que recomendados pelos colegiados dos cursos de graduação ou pós-graduação da FUNVIC e deferido pela Coordenadoria de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão.

Capítulo III

DA TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO

Art.22º A proposição de toda atividade de extensão na FUNVIC será encaminhada ao NEXT para análise, aprovação e orientações sobre o proceder.

Art.23º Existe formulário próprio para solicitação e apresentação de relatório em cada modalidade de extensão na FUNVIC.

Art.24º Caso o(s) proponente(s) ou participante(s) de alguma das atividades de extensão esteja(m) inadimplente(s) com relação a outras atividades veiculadas na IES, a proposta não será analisada, devendo retornar ao órgão proponente.

Art.25º As propostas de ações de extensão envolvendo captação de recursos deverão ser encaminhadas ao NEXT, no prazo de 90 (noventa) dias e as demais no prazo de 60 (sessenta) dias, antes do início da atividade, para análise e aprovação.

Parágrafo único. Apenas as atividades cadastradas no NEXT poderão ter deliberação de financiamentos e custeios.

Art. 26º O órgão proponente deverá embasar sua decisão nos seguintes aspectos, além de outros que julgar relevantes:

I - coerência com a missão e valores institucionais;

II - relevância acadêmica, manifestando relação de compromisso com as áreas constantes no projeto pedagógico do curso, bem como aos eixos temáticos de cada disciplina que compõem o currículo, contribuindo para estreitar a relação teoria/prática;

III - relevância social, assegurando ações comprometidas com as expectativas sociais, com o desenvolvimento local e regional e com a consolidação das diferentes manifestações culturais;

IV - viabilidade econômica, sendo auto-sustentáveis ou com custos compatíveis com a disponibilidade de recursos da instituição e, quando possível, gerando receitas através da prestação de serviços;

V - caráter globalizante e sistemático (continuidade temporal);

VI - articulação com as linhas de pesquisa da graduação e pós-graduação;

VII - previsão de parcerias internas e externas e de mecanismos de colaboração interinstitucional que assegurem a efetividade das ações, sendo que as parcerias externas devem ser formalizadas através de contrato de risco para ambas as partes;

VIII - caráter inter e/ou multidisciplinar;

IX - relação entre a formação acadêmico-profissional do proponente da ação de extensão e a natureza/área de conhecimento da atividade proposta.

Art. 27º Cabe ao órgão proponente em conjunto com a Coordenação do curso de origem zelar pelo cumprimento da atividade de extensão, inclusive o cronograma de execução.

Parágrafo único. Qualquer alteração em proposta aprovada, mesmo que em relação aos participantes e ao recurso financeiro, deverá ser encaminhada ao NEXT para ser (re) analisada.

Capítulo IV

DA PARTICIPAÇÃO

Art. 28º Os Projetos de Extensão envolverão um Coordenador de projeto e demais participantes.

A Coordenação do Projeto de Extensão deverá ser executada exclusivamente por docentes e técnicos de nível superior, pertencentes ao quadro efetivo da FUNVIC.

Docentes do quadro temporário, discentes e pessoas da comunidade sem vínculo com a FUNVIC, somente poderão figurar como participantes.

Art. 29º Poderão participar das Atividades de Extensão pessoas sem vínculo com a FUNVIC tais como profissionais liberais, professores de outras instituições, inclusive da educação básica ou outros julgados pertinentes pelo Coordenador do projeto, desde que não haja ônus para a Instituição.

Parágrafo único. A inclusão/exclusão de pessoas sem vínculo com a IES em Projetos de Extensão far-se-á mediante requerimento ao Coordenador do projeto, que tomará as providências necessárias.

Art. 30º Os encargos atribuídos aos docentes, nos Projetos de Extensão, serão computados na carga horária de trabalho dos mesmos com o valor semanal de duas horas de atividade.

Art. 31º Os Docentes que pretendam ser incluídos ou excluídos em Atividades de Extensão deverão encaminhar requerimento ao Coordenador do Projeto, indicando a carga horária de dedicação ao mesmo, o qual será remetido à Coordenadoria de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão.

Art. 32º Os encargos atribuídos aos técnico-administrativos nas Atividades de Extensão serão computados na carga horária de trabalho dos mesmos.

É vedada a participação de técnico-administrativo quando este vier a comprometer a sua atividade principal e/ou caracterizar-se como desvio de função.

A inclusão/exclusão de pessoal técnico administrativo em Projetos de Extensão já aprovados, deverá ser feita com o Coordenador do Projeto.

Art. 33º O envolvimento de discentes nos Projetos de Extensão é obrigatório. Far-se-á mediante atribuição de carga horária, bolsa oriunda de convênios ou como participação voluntária.

Capítulo V

DO ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO

Art.34º O acompanhamento das Atividades de Extensão será feito com base nos Relatórios Anuais apresentados pelo(s) Coordenador(es) orientador(es) em formulários para relatório periódico fornecidos pelo NEXT.

Art. 35º O Relatório final de cada atividade de Extensão deverá ser entregue ao final das mesmas, contendo os itens propostos pelo formulário eletrônico.

Art. 36º Os órgãos proponentes e participantes das Atividades de Extensão deverão avaliar o relatório final, quanto ao cumprimento dos objetivos propostos e a contribuição da execução para o ensino, a pesquisa e a prática profissional.

Capítulo VI

DA CERTIFICAÇÃO

Art. 37º Serão emitidos certificados de participação ou declarações aos participantes envolvidos nas atividades de extensão conforme a natureza da mesma.

Art.38º O certificado ao participante em Projetos de Extensão, cursos e eventos será emitido pelo NEXT e será assinado pelo Coordenador do mesmo e pelo Coordenador de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão, a partir dos Relatórios, constando a carga horária total de atividades desenvolvidas nos períodos.

Art.39º O certificado de curso deverá conter o nome da instituição onde foi realizado, descrição do curso, carga horária e natureza do envolvimento do participante.

Art.40º Terão direito ao certificado de curso de extensão, os inscritos que, comprovadamente, mediante o relatório final, tenham obtido frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades programadas e aproveitamento satisfatório, conforme a avaliação formal estabelecida na proposta do curso.

TÍTULO IV

DAS MODALIDADES

Capítulo I

DOS PROGRAMAS

Art. 41º Os Programas constituem-se num conjunto articulado de projetos e outras ações de Extensão Universitária (cursos, eventos, prestação de serviços), preferencialmente, integradas ao ensino e à pesquisa, de caráter orgânico-institucional, com clareza de diretrizes e orientação para a conquista de um objetivo comum, executado a médio e/ou longo prazo.

Art. 42º O Programa, mesmo criado a partir de diferentes iniciativas, se integra, superando a fragmentação, oportunizando a interdisciplinaridade e ação conjunta entre os Cursos de Graduação e Pós-graduação da FUNVIC.

Parágrafo único. O Programa não se vincula a um departamento ou curso específico, mas, perpassa por vários desses na Instituição.

Art. 43º Na modalidade de Programa os participantes não serão considerados participantes de projetos, mas do Programa, ampliando sua visão interdisciplinar e seu campo de atuação acadêmica e comunitária.

Parágrafo único. A articulação dos projetos em um Programa deverá otimizar a aplicação dos recursos financeiros investidos, evitando repetições de projetos com atuação a partir dos mesmos problemas.

Art. 44º Os Programas se fundamentam em leituras e discussões coletivas acerca da realidade social do entorno, que desafia constantemente a ação extensionista proposta.

Art. 45º Os Programas assumem como princípio básico o diálogo cuidadoso e criterioso, estendido à comunidade, ONG´s, instituições públicas e empresas que, embora não sejam participantes do meio acadêmico, acabam interagindo com os professores e alunos, contribuindo, de modo eficaz, para a realização dos objetivos propostos.

Capítulo II

DOS PROJETOS

Art. 46º Os Projetos são entendidos como o conjunto de atividades de caráter educativo, cultural, científico ou tecnológico, desenvolvido de forma planejada, com objetivos e prazos definidos.

Parágrafo único. O projeto pode ser vinculado (forma preferencial) ou não-vinculado a um programa.

Art. 47º Os projetos envolvem docentes, pesquisadores, discentes (bolsistas ou voluntários) e servidores técnico-administrativos, desenvolvidos junto à comunidade, mediante ações processuais contínuas.

Art. 48º Os Projetos de Extensão poderão ser propostos por docentes, discentes e/ou técnicos de nível superior, devendo ter relação com o ensino, a pesquisa e a prática profissional, propiciando ao discente uma oportunidade de crescimento complementar.

Parágrafo único. No caso de Projetos propostos por discente(s), este(s) deverá (ão) estar regularmente matriculado(s) em qualquer curso de graduação oferecido pela FUNVIC e sob a orientação de docente(s) que atue(m) na área de desenvolvimento do Projeto.

Art.49º O Projeto de Extensão deverá explicitar em seu plano de ação as etapas a serem seguidas, as intenções dos extensionistas, a relevância para a comunidade, a relação custo benefício, o know-how do curso, a viabilidade, as implicações.

Art. 50º Os Projetos de Extensão poderão ser constituídos por cursos, eventos, atividades complementares e outras, articulados entre si.

Parágrafo único. Curso, evento e prestação de serviços, quando realizado de forma isolada não se constitui Projeto de extensão.

Art. 51º Todo projeto de extensão deve redundar, pelo menos, em um artigo a ser publicado.

Art. 52º Os Projetos de Extensão poderão ser encaminhados e/ou indicados em qualquer época do ano e terão duração mínima determinada pela coordenação do curso.

Art. 53º É vedado aos Projetos de Extensão propostos por discentes, o credenciamento como projetos permanentes.

Art. 54º Os resultados finais dos Projetos de Extensão deverão ser divulgados pelo coordenador do projeto em concordância com a coordenação do curso, através de apresentação em eventos e/ou publicações técnico-científicas.

O mesmo procedimento far-se-á com relação aos Projetos permanentes, ao término do período mínimo de execução.

Os Coordenadores deverão encaminhar documentos comprobatórios ou cópia da publicação de seus Projetos ao Coordenador do curso e ao NEXT para ser juntada ao processo.

Os Projetos contemplados com auxílio deverão ser divulgados em eventos promovidos pela Instituição ou outro, mesmo que sejam os resultados parciais.

Capítulo III

DOS CURSOS

Art. 55º Curso é entendido como o conjunto articulado de ações pedagógicas, planejadas e organizadas de forma sistemática, de caráter extracurricular, teórico e/ou prático, presencial e/ou à distância, incluindo carga horária (mínimo de 8 horas) e processo de avaliação formal.

Parágrafo único. Prestação de Serviços realizada como curso deve ser registrada como curso.

Art. 56º Os cursos são classificados nas seguintes categorias:

I- modalidade:

a) curso presencial: em que as atividades de ensino-aprendizagem são desenvolvidas com a presença simultânea de alunos e professor durante toda a carga horária;

b) a distância: curso em que as atividades de ensino-aprendizagem são desenvolvidas majoritariamente sem que os alunos e professores estejam presentes no mesmo lugar à mesma hora, tendo acompanhamento do professor e/ou tutor durante toda a realização do curso. A avaliação deverá ser presencial.

II – carga horária:

a) igual ou maior que 8 horas e menor que 30 horas;

b) igual ou superior a 30 horas.

III – natureza:

a) iniciação - objetiva principalmente oferecer noções introdutórias em uma área específica do conhecimento;

b) atualização - ministrado somente a alunos graduados, objetiva, principalmente, atualizar e ampliar conhecimentos, habilidades ou técnicas em uma área do conhecimento;

c) treinamento e qualificação profissional - objetiva, principalmente, treinar e capacitar em atividades profissionais específicas;

d) aperfeiçoamento - é um sistema organizado de uma ou mais disciplinas, visa aprofundar conhecimentos em campo determinado, com carga horária mínima de 150h, e ministrado somente a alunos graduados.

Art. 57º Os Cursos poderão ser realizados e/ou indicados em qualquer época do ano e terão duração mínima de 8 horas.

Art. 58º O acompanhamento e avaliação dos cursos seguirão especificações contidas nos formulários eletrônicos.

Art. 59° O Relatório final dos Cursos de Extensão deverá ser entregue após realização dos mesmos, contendo a lista e frequência dos participantes, resumo da avaliação realizada pelos participantes, destaques para melhoria.

Capítulo IV

DOS EVENTOS

Art.60º Os eventos se configuram como propostas com caráter educativo, esportivo, cultural, social, científico, artístico ou tecnológico, sem necessariamente possuir o caráter de continuidade. São desenvolvidos de forma planejada com objetivos e período de curto prazo.

Art.61º Incluem-se na categoria de eventos na FUNVIC:

I - congressos:

a) evento de âmbito regional, nacional ou internacional, com duração entre 3 e 7 dias, que reúne participantes de uma comunidade científica ou profissional ampla;

b) abrange um conjunto de atividades como: mesas-redondas, palestras, conferências, apresentação de trabalhos, cursos, mini-cursos, oficinas / workshop, sessões de temas livres e outros;

c) incluem-se nesta classificação os eventos de grande porte, como conferência nacional de..., semana de..., reunião anual de..., etc.;

d) os cursos incluídos no congresso, com duração igual ou superior a 8 horas devem, também, ser registrados e certificados.

II – semanas:

a) evento de caráter local, com duração mínima de 3 dias, que reúne participantes de diferentes segmentos.

III - jornada ou similar:

a) evento de caráter científico e/ou profissional de âmbito menor do que o congresso, tanto em termos de duração (1 a 3 dias), quanto em número de participantes, cobrindo campos de conhecimento mais especializados;

b) incluem-se nessa classificação os eventos de médio porte, como seminário, encontro, simpósio, jornada, colóquio, fórum, reunião (maior que 8h).

IV – palestra, conferência ou similar:

a) evento científico de âmbito menor do que a jornada, em termos de duração (menor que 8 horas);

b) incluem-se nessa classificação os eventos de pequeno porte, como palestra, debate, mesa-redonda, mini-curso, reunião ou oficina, com carga horária menor que 8 horas;

c) a conferência se caracteriza por ser um tipo formal de apresentação feita por convidados especiais, geralmente uma figura de destaque na área;

d) a palestra se caracteriza por ser um tipo formal de apresentação feita por convidados especiais, geralmente uma figura de destaque na área. Difere da conferência apenas por permitir o debate do palestrante com a plateia;

e) a mesa redonda consiste na apresentação, por um número restrito de pesquisadores convidados (3 a 5), de um tema comum que, ao final, é debatido com a plateia;

f) a oficina é um conjunto de atividades de caráter prático, que visa desenvolver determinadas habilidades e conhecimentos em uma área específica, incluindo: workshop, oficina e laboratório.

V – ciclo de debates ou similar:

a) encontros sequenciais que visam à discussão de um tema específico;

b) inclui: Ciclo de..., Circuito..., entre outros.

VI – exposição:

a) exibição pública de obras de arte, produtos, serviços, etc.. Em geral, é utilizada para a promoção e venda de produtos e serviços;

b) inclui: feira, salão, mostra, dia, lançamento, entre outras.

VII – espetáculo:

a) trata-se de demonstração pública de eventos cênicos musicais;

b) inclui: recital, concerto, show, apresentação teatral, exibição de cinema e televisão, demonstração pública de canto, dança e interpretação musical, entre outras.

VIII – evento esportivo:

a) inclui Campeonato, torneio, olimpíada, apresentação esportiva, entre outros.

IX – festival:

a) são ações/eventos ou espetáculos artísticos, culturais ou esportivos, realizados concomitantemente, em geral em edições periódicas.

X – campanha:

a) ação pontual de mobilização e divulgação que visa a um objetivo definido.

XI – excursão:

a) ação que tem por finalidade apresentar aspectos pedagógicos multidisciplinares.

Art. 62º Os Eventos deverão, prioritariamente, ser previstos no calendário acadêmico.

Capítulo V

DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Art.63º As ações de Extensão denominadas “prestação de serviço” são atividades prestadas à comunidade interna e/ou externa, podendo inclusive gerar recursos alternativos para a instituição.

Art.64º A prestação de serviço favorece o aprendizado prático dos estudantes, envolvendo-os em projetos específicos de cunho institucional, social, técnico e/ou cultural, realizados pelos Escritórios Técnicos, Laboratórios, Clínicas, Incubadoras, Empresa Júnior, clínica-escola, núcleos de acervos, Agências Produtoras (marketing, comunicação), TV e Rádio.

A Prestação de Serviços se caracteriza por intangibilidade, inseparabilidade e não resulta na posse de um bem.

Quando a prestação de serviço é oferecida como “curso” ou “projeto de extensão”, deve ser registrada como tal (curso ou projeto).

A prestação de serviço pode ter caráter permanente ou eventual.

Todo Projeto de Prestação de Serviços deve redundar, pelo menos, em um artigo de relato de experiência a ser publicado.

Para toda prestação de serviço deverá haver assinatura de contrato redigido de acordo com a classificação, por ambas as partes, contratante e contratado.

Art. 65º São classificados como prestação de serviços pela FUNVIC:

I – consultoria - análise e emissão de pareceres, envolvendo pessoal do quadro, acerca de situações e/ ou temas específicos;

II - assessoria - assistência ou auxílio técnico em um assunto específico, envolvendo pessoal do quadro, graças a conhecimentos especializados;

III – curadoria - organização e manutenção de acervos e mostras de arte e cultura, envolvendo pessoal do quadro;

IV – pesquisa encomendada;

V – atendimentos à saúde humana:

a) consulta ambulatorial ou domiciliar programada, prestada por profissionais da área da saúde;

b) consulta de Emergência e Urgência – Consulta em situação que exige pronto atendimento;

c) internação – atendimento a pacientes internados;

d) cirurgia – intervenções cirúrgicas (hospitalares e ambulatoriais);

e) exame laboratorial – exames de patologia clínica e anátomo-patologia;

f) exames diagnósticos - radiologia, ultra-sonografia e outros exames por imagens, provas funcionais, endoscopia, etc.;

g) outros atendimentos não incluídos nos itens anteriores.

VI - visitas monitoradas:

a)inclui: visitas a museus, centros de memória, jardim botânico, estação ecológica, observatório, planetário, museus de ciência, clube, entre outros.

VII - atividades de propriedade intelectual - total de atividades de proteção e transferência dos direitos de propriedade intelectual:

a) patentes – depósito de patentes e modelos de utilidades;

b) softwares – registro de marcas e softwares;

c) tecnologia – contratos de transferência de tecnologia;

d) direitos autorais – registros de direitos autorais;

e) exames e laudos técnicos – exames, perícias e laudos realizados em laboratórios / departamentos, envolvendo pessoal do quadro da instituição, que oferecem serviço permanente;

f) atendimento jurídico – atendimento a pessoas em orientação ou encaminhamento de questões jurídicas ou judiciais.

TÍTULO V

DOS REGISTROS ACADÊMICOS

Capítulo I

DAS PUBLICAÇÕES E OUTROS PRODUTOS ACADÊMICOS

Art.66º As publicações e outros produtos acadêmicos são compreendidos como resultado advindo das ações de extensão produzidos no âmbito da instituição de ensino superior e deverão ser registrados.

Os registros de produto acadêmico visam difusão e divulgação cultural, científica ou tecnológica.

Incluem-se aqui publicações e produtos resultantes das ações de ensino, pesquisa e extensão.

Art.67º Os produtos acadêmicos passíveis de registro classificam-se em:

I - publicações e produtos acadêmicos:

a) caracterizam-se como a produção de publicações e produtos acadêmicos decorrentes das ações de extensão, para difusão e divulgação cultural, científica ou tecnológica.

II – livro e capítulos de livros:

a) produção efetivada.

III – manual:

a) inclui Cartilhas, Livrete ou Libreto, Fascículos, Cadernos, Boletins.

IV – jornal, revista:

a) Periódico de divulgação de notícias, entrevistas, comentários e informações. Nesse sentido, inclui Boletim.

V – artigo:

a) inclui artigos em periódicos;

VI – anais:

a) inclui anais e resumos publicados em Anais de Congressos

VII – relatório técnico:

a) publicações ou relatórios de produção, relatório de tecnologias e de metodologias de extensão.

VIII - produto audiovisual e outros:

a) inclui filmes, vídeos, CDs, DVDs, etc..

IX – programa de TV e rádio:

a) programas produzidos com caráter de difusão em TV e rádio.

X – aplicativo para computador: software;

XI – jogo educativo;

XII – produto artístico:

a) incluem-se partituras, arranjos musicais, gravuras, textos teatrais, entre outros.

TÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 68º As atividades de extensão universitária servirão como um dos parâmetros de avaliação da FUNVIC.

Art. 69º Os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pela Coordenadoria de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão da FUNVIC ou pela Direção.

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